Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes relacionadas à coleta, utilização, armazenamento, proteção e tratamento de dados pessoais realizados pela LNP Créditos, inscrita no CNPJ sob nº 58.864.215/0001-30, responsável pela operação da plataforma disponibilizada por meio do domínio https://leandrobauru.com.br.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade, confidencialidade e segurança das informações.
1. Coleta de dados pessoais
A plataforma poderá coletar, armazenar e tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários ou registrados durante a utilização do sistema, incluindo, mas não se limitando a:
- nome completo;
- telefone e WhatsApp;
- endereço eletrônico (e-mail);
- CPF, RG e demais documentos;
- endereço residencial ou comercial;
- informações cadastrais e operacionais;
- dados de acesso, IP, data e horário de utilização.
2. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- realização de cadastros e registros internos;
- organização administrativa e operacional;
- atendimento e comunicação com usuários;
- controle de acessos e segurança da plataforma;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- prevenção de fraudes, irregularidades e acessos indevidos;
- proteção dos direitos da empresa operadora.
3. Compartilhamento de informações
Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente nas hipóteses legalmente autorizadas, incluindo:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- determinação judicial ou requisição de autoridade competente;
- proteção de direitos da empresa operadora;
- prevenção de fraudes ou atividades ilícitas;
- execução das atividades administrativas da plataforma.
A empresa operadora compromete-se a não comercializar dados pessoais em desacordo com a legislação vigente.
4. Segurança e proteção das informações
São adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com padrões razoáveis de segurança da informação, visando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Apesar dos esforços empregados, nenhuma plataforma eletrônica é integralmente imune a falhas técnicas, ataques cibernéticos, indisponibilidades ou eventos decorrentes de terceiros, caso fortuito ou força maior.
5. Retenção e armazenamento dos dados
Os dados pessoais poderão ser armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades previstas nesta Política, observadas obrigações legais, regulatórias, exercício regular de direitos e legítimos interesses da empresa operadora.
6. Direitos do titular dos dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou exclusão de dados;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento, quando aplicável.
7. Cookies e registros de acesso
A plataforma poderá utilizar cookies, registros de navegação e tecnologias similares para aprimoramento da experiência do usuário, segurança do sistema, autenticação de acessos e funcionamento adequado da plataforma.
8. Responsabilidade do usuário
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e legítimas, responsabilizando-se integralmente pela veracidade dos dados inseridos na plataforma.
A utilização indevida da plataforma, bem como a inserção de informações falsas ou fraudulentas, poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da legislação aplicável.
9. Alterações desta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada, atualizada ou revisada a qualquer momento, visando adequação legal, regulatória, técnica ou operacional.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para ciência de eventuais atualizações.
10. Legislação aplicável e foro
Esta Política de Privacidade será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicáveis.
Fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP para dirimir eventuais controvérsias relacionadas ao tratamento de dados pessoais e utilização desta plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.