Termos de Uso

O presente sistema eletrônico é disponibilizado e operado pela empresa LNP Créditos, inscrita no CNPJ sob nº 58.864.215/0001-30, sob responsabilidade de Rivany Correa do Espírito Santo, por meio do domínio https://leandrobauru.com.br.

Ao acessar, navegar ou utilizar esta plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, obrigando-se ao fiel cumprimento das disposições aqui estabelecidas, bem como da legislação brasileira vigente.

1. Objeto e finalidade da plataforma

A presente plataforma possui finalidade administrativa, operacional e organizacional, destinando-se ao gerenciamento de informações, registros internos, cadastros, acompanhamento de operações, comunicação, organização documental e demais funcionalidades disponibilizadas pela empresa operadora.

O sistema é disponibilizado exclusivamente para fins lícitos, observando os princípios da boa-fé, legalidade, transparência, segurança da informação e regularidade das atividades exercidas.

2. Responsabilidade da empresa operadora

Toda responsabilidade relacionada às atividades comerciais, negociações, contratos, atendimento, informações prestadas, operações financeiras, concessão de crédito, cobranças, definição de taxas, juros, condições comerciais e cumprimento das obrigações legais e regulatórias é de exclusiva responsabilidade da empresa operadora LNP Créditos, inscrita no CNPJ nº 58.864.215/0001-30.

A empresa operadora compromete-se a exercer suas atividades em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo normas civis, consumeristas, tributárias, financeiras e de proteção de dados pessoais.

3. Uso adequado da plataforma

O usuário obriga-se a utilizar a plataforma de maneira ética, legítima e compatível com sua finalidade operacional, sendo expressamente vedada a utilização para:

• práticas ilícitas ou fraudulentas;
• violação da legislação vigente;
• tentativas de invasão, manipulação ou comprometimento do sistema;
• inserção de informações falsas ou enganosas;
• utilização abusiva ou contrária à boa-fé.

A utilização indevida da plataforma poderá ensejar suspensão, bloqueio de acesso, comunicação às autoridades competentes e adoção das medidas judiciais cabíveis.

4. Dados e informações cadastradas

As informações inseridas na plataforma são de responsabilidade dos respectivos usuários e da empresa operadora, que se responsabilizam pela veracidade, atualização, legitimidade e adequação legal dos dados cadastrados.

O usuário declara estar ciente de que a inserção de informações falsas, fraudulentas ou ilegais poderá resultar em responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da legislação aplicável.

5. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com padrões razoáveis de segurança da informação, visando proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida de dados.

Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhuma plataforma eletrônica é integralmente imune a falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou eventos decorrentes de terceiros, caso fortuito ou força maior.

6. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observará as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), bem como demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e da informação.

Informações adicionais poderão ser consultadas na Política de Privacidade e na página LGPD disponibilizadas nesta plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é disponibilizada em caráter tecnológico e operacional, não garantindo resultados específicos, lucros, aprovações, concessões, negociações ou êxito em quaisquer operações realizadas pelos usuários.

A empresa operadora não se responsabiliza por:

• uso indevido da plataforma por terceiros;
• informações inseridas pelos usuários;
• falhas decorrentes de internet ou dispositivos externos;
• indisponibilidades temporárias por manutenção técnica;
• eventuais prejuízos decorrentes de utilização inadequada do sistema.

8. Suspensão, bloqueio e encerramento

O acesso poderá ser suspenso, limitado ou encerrado, independentemente de aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos de Uso, suspeita de irregularidade, determinação legal ou necessidade técnica operacional.

9. Alterações destes termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados, alterados ou revisados a qualquer momento, visando adequação técnica, operacional, jurídica ou regulatória.

Recomenda-se a consulta periódica desta página para ciência de eventuais modificações.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), quando aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização desta plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.